Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso

Acúmulo de dívidas por usufrutuário pode ser causa de extinção de usufruto

O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário sobre o imóvel inclui-se entre as causas de extinção de usufruto vidual.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

Sustenta que a sentença é omissa, uma vez que apreciou somente a necessidade de óculos de proteção

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.