Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a contratação, por essas empresas, de serviço de TV por assinatura não impede o Ecad de cobrar direitos autorais – não havendo, nessas hipóteses, o chamado bis in idem.

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.