JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.