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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:25

Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário

O entendimento foi aplicado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir pedido
Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:53

Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas

Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:18

Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal

Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:45

Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da CF/88

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

Com esse entendimento, a Sexta Turma alinhou-se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 17:19

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:00

Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito

cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:54

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Por maioria, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35

Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS

Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:54

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:13

Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao seguir o entendimento do ministro relator Fernando Gonçalves.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:04

Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques

mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:58

É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem

bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:14

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39

Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40

Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é

Exibindo resultado de 1841 até 1860 de um total de 35920

O entendimento foi aplicado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir pedido

Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

Com esse entendimento, a Sexta Turma alinhou-se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à

Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os

cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do

Por maioria, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em

esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do

Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao seguir o entendimento do ministro relator Fernando Gonçalves.

mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível

bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de

acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é

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