Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

AMB pede mudança na promoção de juízes

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

Chegou a vez das falências?

Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues

Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto

Por Heloisa de Alencar Santos

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

Por Fernando Henrique Oliveira Magalhães.

Entenda o conceito de Propriedade Intelectual

Nícolas Fabeni, CEO e fundador da StartLaw, revela quais as principais garantias que esse tipo de solução oferece a criadores e empreendedores.