STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Presidente suspende decisão que poderia gerar aumento nas contas de energia de consumidores

-despesas) derivado, inevitavelmente, do não pagamento da energia gerada em Itaipu, entregue à AES-Tietê e distribuída aos seus consumidores".

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

saber se os sintomas efetivamente o impediriam de trabalhar

Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.

Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.