Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Lula sanciona mudanças na Timemania

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

5 formas de aumentar a lucratividade de uma empresa com uma boa gestão tributária

Ao compreender as vantagens fiscais, a companhia pode direcionar recursos para o crescimento, expansão e inovação do negócio

CFO: será que a culpa é sempre dele?

Por Ricardo Haag.

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres

Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

A Lei nº 11.638/2007, a MP 449/2008 e a crise financeira mundial

Daniel Prochalski, Advogado sócio da João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores. Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR. Mestre em Direito Empresarial e Econômico pelo Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Tributário no CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais.