Justa causa. Violação de segredo da empresa.

TJMG condena empresa de previdência privada

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

TJMG condena empresa que plagiou software

JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R

Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos

Editora e autor de obra são condenados a indenizar mulher que teve história divulgada sem prévia autorização

, a qual se referia à questão familiar que tramitava em segredo de justiça

Prefeitura deve fornecer medicamento a portador de diabetes

relativas ao sustento familiar, de modo que os medicamentos dos quais necessita possuem custo elevado e desproporcional à sua renda financeira

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de

União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge

familiar e no dispositivo que prevê proteção do Estado à família como base da sociedade (artigo 226).

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/2006. Violência contra a mulher. Lei penal mais grave. Irretroatividade. Competência do juízo da 5ª vara criminal de Brasília/DF.

Doméstica e Familiar Contra a Mulher suscita o presente conflito negativo de competência

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na

Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte