TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.

Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas

A decisão foi unânime.

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização por danos morais

A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram a condenação de indenização imposta pela decisão recorrida do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros.

Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado

Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato.

Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços.

Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.