Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Ler. Nexo causal. Matéria fático-probatória. Súmula nº 126. Desprovimento.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Valor salarial. Ônus da prova.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista