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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:21
Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:38
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
A lei não faz distinção entre o tipo de contrato.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:58
Concessionária é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira
construtora, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST que isenta o dono da obra pelas dívidas trabalhistas de empreiteiras.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:29
Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício
O reclamante, consultor de informática contratado como autônomo, através da constituição de uma
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:44
Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:08
Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários
Para o relator, o fato de o empregado se encontrar a caminho do local de trabalho, em transporte
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 17:00
Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime
A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:24
1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência
O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 13:05
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:29
Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência
O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:03
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2016 - 12:33
Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil à título de Danos Morais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 16:56
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
negocial em relação à primeira. Com isso, assumiu o risco da inidoneidade econômico-financeira dessa última, ao celebrar o contrato de empreitada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:57
Globo não consegue afastar vínculo empregatício de bombeiro militar contratado como segurança
A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 18:32
Instituição financeira é condenada por descontos de empréstimo não contratado por aposentada
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado confirmou o dever do Banco Panamericano
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:14
Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
A empregada sofreu acidente de trajeto, quando dirigia a moto da residência para o local de serviço
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:45
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Veterinário contratado para atuar como responsável técnico de leilões. Atividade permanente.
Caracterização do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:16
Estabilidade para contratado por comissão diplomática antes da CF tem repercussão geral
No recurso em questão, a União questiona decisão do STJ que determinou o enquadramento de uma