Litisconsórcio. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança. Ação proposta por mãe e dois filhos, cada um titular de uma conta, contra dois bancos.

Litisconsórcio - cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Oposição barra votações na Câmara

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo