HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Questões de Direito Civil

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS