Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins