Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência