HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Questões de Direito Civil

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Breve Introdução à Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário e autor da obra: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, no prelo. [email protected]; [email protected]; [email protected]; SKYPE: franciscosallesmafrafilho.