Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida liminar impetrada pela servidora pública Maria Roseniura de Oliveira Santos, determinando ao Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe que se abstenha de efetuar qualquer bloqueio do pagamento da remuneração da impetrante.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Fuga não impede julgamento da apelação

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

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Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

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Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

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Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública