É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há ocorrência de acidente

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação

Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas

Lei Seca vigora no domingo por conta das eleições

TREs proibem venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo

Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa

Decisão depende de exame do IML; delegado pode ficar um ano sem dirigir. Ele pode responder por lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.

Agressão física gera indenização

Após ingerir bebida alcoólica, a mulher encostou-se no portão da casa do idoso e sentou-se, este apareceu com um chicote na mão e passou a agredi-la física e verbalmente, com ofensas racistas

Lei Seca: ?recusa ao teste de bafômetro não significa impunidade ao infrator?

Motorista que se recusar a fazer ao exame pode responder por direção perigosa.

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.

Justiça condena motorista que, embriagado, provocou acidente e mortes

O juiz Renato Müller Bratti, titular da Vara Criminal da Comarca de Laguna, condenou o motorista Antônio Neumann à pena de quatro anos e seis meses de detenção, em regime semi-aberto, mais quatro meses e 15 dias de proibição para obter a habilitação para dirigir veículo automotor.

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Cássio Benvenutti de Castro, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo

Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.

Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado

O julgamento foi unânime.

Juiz nega pedido de liberdade provisória de motorista que colidiu com táxi

Indícios mostram que réu dirigia embriagado e ultrapassou semáforo vermelho em uma das principais avenidas da cidade

Motorista alcoolizado será processado

A Câmara acolheu a denúncia feita pelo MP contra um motorista que apresentou dosagem alcoólica acima do permitido por lei após realizar o teste do bafômetro

Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração

Filho era curador do pai e deverá ressarci-lo em R$ 400 mil reais por reter o valor da remuneração pelo trabalho administrado

Assediada e agredida, dona de casa será indenizada por danos morais

Indenização foi fixada no valor equivalente a 20 salários mínimos em razão de ofensas, ameaças e assédio