Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição. Preliminar de nulidade da instrução suscitada pela apelante, por ausência de intimação de todos os advogados da ré.

Processual civil. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição.

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Má-fé na venda de carro gera indenização