Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Apreensão de arma usada em crime é irrelevante para comprovar potencial lesivo

Não é necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para comprovar o seu potencial lesivo, ademais quando as provas testemunhais são coerentes e categóricas quanto ao uso do artefato em assalto.

Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. Site: www.aes.adv.br.

Direito privado não especificado. Ação de indenização por dano material e moral. Obra fotográfica.

Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum

Devido a mudança de jurisprudência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação relativa a FGTS de uma servidora temporária do Estado do Espírito Santo.

Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

Anteriormente, a empresa tinha recebido, em seu agravo de instrumento em recurso de revista, despacho do presidente do Tribunal impedindo o prosseguimento da ação.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

"Isso tem que ter fim"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Empresa de telefonia condenada por danos morais