OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Presidente do Banco Mundial diz que Brasil tem que ter paciência com o Fome Zero

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.

Modelos de Petições Cíveis

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