STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF