Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

CONAT defenderá horários trabalhistas de sucumbência

Durante CONAT deve ser firmada luta profissional em defesa da sucumbência, igualando trabalhistas a todos advogados

OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado

O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado

Indenização a CC exonerada durante gravidez

Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter

Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação

Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual

Concessionária terá que trocar carro

Distribuída ação contra deputada federal

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Empresários e partido político devem indenizar moradora de imóvel atingido por avião

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.

Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo

Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução

Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética

Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado

Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Juiz encaminha ofício à OAB sobre advogado que reteve processo por três meses

O advogado Cláudio de Agatão Porto (OAB/GO nº 22.446), assistente de acusação do processo criminal relativo ao Parque Oeste Industrial (nº 200502776875), não pode retirar os autos do cartório até o encerramento do processo.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada