Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:50

Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

Só condenados que estiverem trabalhando ou que comprovarem a possibilidade de fazê-lo imediatamente podem ingressar em regime aberto
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:40

SDC mantém pagamento de dias parados em greve de petroleiros de SP

Finalidade da greve foi exigir da Petrobras a aplicação de previsões normativas e legais relativa à segurança dos trabalhadores
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:00

Prefeitura do Rio de Janeiro tem 30 dias para retirar tapumes da Marina da Glória

Projeto de revitalização descumpriu legislação de bens tombados
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:20

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:05

STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 19:03

Proposta proíbe corte de água e luz antes de 60 dias de atraso

Alguns juízes entendem que, como a água e a energia são essenciais, o fornecimento tem de ser contínuo, ou seja, não pode ser interrompido por falta de pagamento. Se estiver em atraso, o pagamento tem de ser buscado por outros meios
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:07

Tribunais têm 180 dias para mandar armas para destruição, diz CNJ

Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:30

Magistrados de MT têm 15 dias para apresentar defesa ao STJ

Eles foram denunciados pelo MPF pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:57

SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev

A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:22

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O casal teve interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem justificativa ou comunicação prévia
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38

Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS

Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27

Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada

Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:08

Ministro Dias Toffoli suspende determinações do CNJ ao TJ de São Paulo sobre reestruturação de entrâncias

O CNJ determinou ao tribunal paulista que a partir da reestruturação das comarcas do estado, os magistrados deverão receber tratamento igualitário com isonomia nos vencimentos, independentemente de onde atuem.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:22

Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos

Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:20

Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias

No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:30

Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias

empregados domésticos só passaram a ser de trinta dias com a Lei 11.324/2006, cuja vigência teve início em 20/07/2006.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 16:05

Proposta pune atraso de mais de 90 dias na entrega de imóvel

construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:45

Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade

adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 32383

Só condenados que estiverem trabalhando ou que comprovarem a possibilidade de fazê-lo imediatamente podem ingressar em regime aberto

Finalidade da greve foi exigir da Petrobras a aplicação de previsões normativas e legais relativa à segurança dos trabalhadores

Projeto de revitalização descumpriu legislação de bens tombados

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas

Alguns juízes entendem que, como a água e a energia são essenciais, o fornecimento tem de ser contínuo, ou seja, não pode ser interrompido por falta de pagamento. Se estiver em atraso, o pagamento tem de ser buscado por outros meios

Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.

Eles foram denunciados pelo MPF pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa

A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a

O casal teve interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem justificativa ou comunicação prévia

Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada

Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .

O CNJ determinou ao tribunal paulista que a partir da reestruturação das comarcas do estado, os magistrados deverão receber tratamento igualitário com isonomia nos vencimentos, independentemente de onde atuem.

Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.

No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.

empregados domésticos só passaram a ser de trinta dias com a Lei 11.324/2006, cuja vigência teve início em 20/07/2006.

construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.

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