Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas