Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]

Lei nº 11.452, de 7/02/07

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000; e dá outras providências.

RJ obtém quinto pior resultado no Exame de Ordem

TST sedia curso sobre normas internacionais do trabalho, promovido pela OIT

Com abordagem prática, curso presencial oferece oportunidade para participantes interagirem com representantes de órgãos internacionais e especialistas da OIT

Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

Ele operava carregadeiras e trator de esteira em aterros sanitários

Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos

Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia

O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.

Permitir ou proibir armas de fogo?

Por João Baptista Herkenhoff.

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão

Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.

Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.

Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório

Ela afirmou que foi coagida a aderir a plano de afastamento antecipado.

Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado por danos morais

A decisão foi unânime.

Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador

Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada