Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

Ministro isenta de multa mesário faltoso nas eleições gerais de 2010

Multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, que poderá comprovar seu estado de pobreza para ficar isento do pagamento de multa

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos

Aumentou número de magistrados na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em 2010

No ano passado, os três ramos da Justiça analisados receberam 24,2 milhões de processos novos, totalizando 84,3 milhões de processos em 2010

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"

Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG

Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho

José Serra e comitê financeiro do PSDB entregam prestação de contas final das Eleições 2010

As receitas declaradas pelo tucano somam R$ 106.489.846,91, o mesmo valor informado com relação às despesas. Contas do Comitê Financeiro Nacional do PSDB indicam um saldo negativo de R$ 9.643.904,80.

Negada liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010

ao voto, previsto no artigo 14 da Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010.

TSE aprovou as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010

-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010.

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC

licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Braskem pagou 50 milhões em propinas para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010

Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT.

Descumprimento da Resolução STJ 1/2010. Titular do Certificado Digital sem procuração nos autos

Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Ministro nega recurso que questionava blog que fez propaganda eleitoral em 2010

O MPE sustentava ?tratar-se de um sítio vinculado a pessoa jurídica, e não de um verdadeiro blog? a página onde foi veiculada a propaganda política questionada