D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Ação de revisão de contrato de cartão de crédito. Alegação de decadência. Inexistência de vício aparente ou de fácil constatação. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto no art. 26 do CDC.

Nos contratos de natureza financeira celebrados após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170/36), só se admite a capitalização mensal dos juros quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

HC Preventivo. Salvo conduto. Impossibilidade. Crimes tipificados pelos arts. 351 c/c 29 e art. 157, § 2º, II todos do CP.

Necessária instrução criminal. Receio da segregação infundado. Regularidade procedimental observada.

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Ação de divisão de terras particulares

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol

Entenda a mudança na tributação do etanol com a reforma tributária de 2025 e como a unificação das alíquotas do PIS/Cofins impacta o preço e a competitividade

O Futuro do Airbnb nos Condomínios: Proibir ou Permitir?

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Por Anthonio Araújo Jr, especialista em direito corporativo e financeiro.

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Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, dá algumas orientações essenciais para quem sente que o casamento está caminhando para o fim.

Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?

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Contar com a ajuda de profissionais experientes pode contribuir de forma positiva para a decisão.

Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet

O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.