TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Paciente dada como morta estava viva

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes