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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 09:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:45
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 14:48
Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÁRIAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. POSSIBILIDADE DE
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 13:42
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:00
Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer
O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2025 - 17:55
Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano
Meio de pagamento se tornou o mais importante do país
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2025 - 16:07
Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio
Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF
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Array Publicado em 2025-06-09T13:36:44+00:00
Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos
Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos

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