Direito de pai visitar filho não é absoluto

Ação penal que investiga tentativa de homicídio deve prosseguir

Homem denunciado por tentativa de homicídio na Comarca de Rio Branco (356 km a oeste de Cuiabá) não obteve o reconhecimento de que a denúncia não preenche os requisitos legais e, desta forma, a ação penal instaurada contra ele deverá prosseguir.

STJ nega habeas-corpus para policial militar envolvido em seqüestro relâmpago

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus do policial militar M.E.P.L. O policial foi acusado de participar com outros cinco indivíduos de um seqüestro relâmpago no Rio de Janeiro, em 2007.

DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Estado indeniza por morte de preso

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Cautelar incidental de arresto

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes