Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

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Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

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Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

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Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável

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OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar no DF

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