Home- busca: Dispositivos Processuais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a
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Legislação » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Instrução nº 7, de 10/08/05
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Resolução nº 174, de 23/06/05
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004.
Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.045, de 8 de Abril de 2004
regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:04
O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral
processuais, já que extrapola a rigidez jurídica dos institutos consagrados no Ordenamento Pátrio
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:29
Honorários Advocatícios: Justiça e a Sustentabilidade Financeira do Sistema Jurídico
de equilibrar justa remuneração e custos processuais. Discute-se também as implicações econômicas e estratégicas para advogados e empresas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 16:01
Justiça rejeita representação judicial contra humorista por postagem em sua conta no Twitter
processuais e das condições da ação. E é justamente fazendo tal análise que se constata a inviabilidade e
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24
Decisões trabalhistas e características da sentença
Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16
Merecidas férias aos advogados
, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:12
TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT
anterior do processo, quando o recurso foi negado por ausência de pagamento de custas processuais
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:52
Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:02
Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap
que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:33
Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas
Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.
tributário e, por conseguinte, julgou extinto o processo, condenando o exeqüente ao pagamento das custas processuais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.
soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.
