Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.063, de 20/03/07

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 16:39

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 20:05

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 19:33

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Março de 2002 - 02:00

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:11

STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:16

Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF

Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade

desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:28

ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:55

Decreto nº 7.795 de 24 de Agosto de 2012

Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 13:00

Terceira Turma autoriza penhora de bens de empresa mineira em execução fiscal

fiscalização do trabalho por infração a diversos dispositivos da legislação trabalhista, num total de R$ 11,9 mil (valores de 2009)
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:27

Marcha da maconha: o outro lado

Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 14860

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe

. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a

Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização

Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado

O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de

Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado

Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido

Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977

fiscalização do trabalho por infração a diversos dispositivos da legislação trabalhista, num total de R$ 11,9 mil (valores de 2009)

Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam

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