Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]