MS. Veículo roubado recuperado. Recusa de entrega à co-proprietária.

Retirada do veículo condicionada ao pagamento de multas, diárias, taxa de reboque e IPVA. Concessão da ordem.

Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar

O relator do Orçamento, Gim Argello, disse que vai esperar nova reunião na quinta entre centrais sindicais e o governo para debater no Congresso valor do salário mínimo acima de R$ 540,00

Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV

O professor foi demitido sem justa causa, por falha na argumentação do recurso de revista.

Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Condenado por crime hediondo não ganha progressão