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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:50
SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria
Com base na Súmula 390, I, do TST, segundo a qual o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:30
Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada
Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:14
A dispensa em massa e o recente julgamento do STF: reflexões práticas
Por Maury Cequinel.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:39
STF julgará este mês a validade das demissões sem justa causa no Brasil
Para Renata Azi advogada especializada na área trabalhista e sócia do escritório Pessoa & Pessoa, só uma Lei Complementar pode restringir este direito do empregador. Julgamento acontece entre os dias 17 e 25 de maio.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:59
Responsável por compras de prefeitura é condenado pelo crime de dispensa de licitação
Operações fracionadas para conferir aparência de legalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:15
Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria
Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:40
Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que foi dispensado após rejeitar uma proposta para desistir de ação contra a ré
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:15
TJ nega pedido de nulidade de demissões
A Câmara julgou improcedente o recurso interposto por 17 servidores públicos contra a Fhemig por entender que os fatos narrados no processo não foram devidamente esclarecidos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:05
Fundação é absolvida de indenizar diretor por 41 demissões sem autorização dele
As demissões foram realizadas pelo diretor-geral, que não teria autorização para isso
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 18:50
Seção de dissídios coletivos do TRT decide que demissões na foxconn são abusivas e fixa indenização
Cada trabalhador demitido sem justa causa em dezembro de 2010 terá direito a uma compensação de até R$ 7 mil. SDC determinou também que a recontratação dos demitidos terá prioridade, em caso de reabertura das vagas.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:45
Governo já legalizou cerca de 400 mil microempresários informais
A meta é chegar ao final deste ano com 1 milhão de cadastrados.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:00
Hipótese de demissão em massa em metalúrgica de Campinas é afastada
Relatora constatou a ausência de norma legal que defina o conceito de demissão em massa e os critérios que balizem esse fenômeno
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:45
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:30
Jornalistas dispensados logo depois de estabilidade pós-greve receberão indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou que a despedida consistiu em ato discriminatório e em conduta antissindical da empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:40
Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH
A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:15
Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado
O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:33
Decreto que regula licenciamento ambiental simplificado no DF é inconstitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPDFT sob o argumento de que o decreto extrapolou os limites impostos pela própria resolução que regulamenta
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:28
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.