TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Ação Rescisória

Modelo de Petição.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Grávidas podem retornar ao trabalho presencial

Sancionada a lei que garante retorno das gestantes imunizadas ao trabalho presencial.

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.