Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado

O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

RSE. Estelionato contra o INSS. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento da denúncia. Condições da ação. Legitimação ad causam.

decisão que rejeitou a denúncia contra OZILIA EURIDES MARQUEZ TRENTO, por suposta prática do crime do art

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha

A pena imposta foi de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.