Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A decisão foi unânime.

Delegado sindical eleito. Conselho de representantes da federação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de ardil com objetivo de se esquivar dos encargos trabalhistas dela originários, mas tão-somente invocou uma tese de defesa.

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho

Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

Demitidos não serão indenizados por suspeita de furto

Demissão teria ocorrido sem qualquer cuidado por parte da empresa, com exposição pública perante os colegas e a sociedade em geral, através da imprensa

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Produtora de combustíveis indenizará distribuidoras por conduta que causou prejuízos

Indenização totaliza R$ 1 milhão.

Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite

Válida contratação por teste com características de concurso

TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo

Militar processado por declarações falsas tem liminar negada

por período superior ao permitido por lei, em prejuízo da Administração Militar?

Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva

De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.

STJ mantém ação penal por destruição de floresta

Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.

Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

Jundiaí (SP) que determinou a reintegração de industriário demitido por ter enviado aos colegas e-mail

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

introduz causa de diminuição de pena para o réu que "não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".