Home- busca: Dispensa justificada
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:55
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:46
Empresa pode ler mensagem de WhatsApp de empregado?
Cada caso é um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:30
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 15:33
6ª Câmara mantém justa causa de coordenadora acusada de maus-tratos contra menores em abrigo
Colegiado entendeu que a inexistência de sentença condenatória criminal não impede o aproveitamento de fatos em processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:31
Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:30
Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 17:20
Great Resignation: como evitar demissões voluntárias nas empresas?
Por Jordano Rischter.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:32
Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ
O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura do prazo de contestação e regular prosseguimento do feito.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:31
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:36
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?
A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:53
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 10:58
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva.
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Blog Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:17
Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho
Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 18:11
Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:09
Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?
Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Blog Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:06
Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho
Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.
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Blog Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:48
Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais
O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:44
São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado
De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.
