Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Pontuação em prontuário de condutor deve ser excluída

Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono

Procuradores asseguram suspensão de atividade de associação

A empresa foi impedida de continuar atuando ilegalmente no mercado de seguro privado

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Policial suspeito de homicídio teve habeas corpus negado por juiz

Decisão do TJ favorece universitários

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias

De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.

Polícia Civil: Greve é ilegal

O Estado ressaltou que a manifestação realizada pelo sindicato junto com outras entidades sindicais, foi responsável pela criação de grande tumulto e, portanto, seria necessária a adoção de medidas para impedir outra desordem

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Justiça decreta prisão temporária do goleiro Bruno

Estado indeniza refém de rebelião

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.