Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Página eletrônica do STJ ganha cara nova a partir de amanhã (17)

Nesta quinta-feira, 17, o Superior Tribunal de Justiça põe no ar, a partir das 11h, uma versão renovada de sua página na Internet.

Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

Por Claudia de Lucca Mano

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais

Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.

Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.

Em decisão pró-Buser, Justiça conclui que startup é inovadora e precisa de regulação moderna

TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.

AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical

Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais

Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil