Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Igreja Universal é condenada por danos morais

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.