Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais

A empregadora, diante do desaparecimento de ferramentas de seu almoxarifado, dispensou o funcionário juntamente com os demais colegas do setor

Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas

Cabe ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso, tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

MP denuncia filha e genro por morte de casal em Santana do Parnaíba e obtém bloqueio de herança

Aproveitando que os sogros tinham saido, genro entrou na residência das vítimas forjou uma pegada no colchão do quarto de hóspedes simulando uma invasão. Depois, escondeu-se no imóvel e matou o casal a socos e facadas

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

IA e direito autoral

Tema ainda muito controverso muito importante especialmente na indústria fonográfica

Falando de direito autoral: registro de obras, ou musica# registro do nome artístico

Todos me questionam muito sobre registro de obra, registro de nome que são diferentes e feitos de forma diferente.

Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.

Plágio, plágio, plágio, é plágio!!!!!!

Crescem de forma muito grande as acusações de plágios contra famosos artistas no meio musical.

MICHEL TEMER APOIA EXAME DA OAB?

Com repulsa tomei conhecimento pela mídia que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB