STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.

Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro