Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor

Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais telefônicos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, apesar do recorrido residir e nunca ter saído do município de Rondonópolis (MT).

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

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STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

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Justiça condena por danos ambientais

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

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Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha