Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected]

Juíza defende o direito ao voto para presos

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Desvio de dinheiro gera indenização

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Ação de Depósito

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha