Direito Administrativo

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito Tributário

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito Humanitário

O "Direito Humanitário" busca salvaguardar um "mínimo ético" nos palcos de guerra

Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa.

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.

Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância

A empresa não possui publicações de circulação externa.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória

Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.

Sem direito a jornada de jornalista, revisora de livros não consegue horas extras além da quinta

Segundo o relator, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista e não dá direito à jornada especial.

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.

Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista

O jornalista disse que, em meados de 1988, recebeu determinação da Globo para que constituísse pessoa jurídica a fim de dar continuidade à prestação de serviços. Alegou que a empresa pretendia, com isso, economizar encargos fiscais e trabalhistas.

Antes de cair na folia, saiba se você tem direito à folga no Carnaval 2026

Especialista esclarece se a folia garante folga e quais cuidados o funcionário deve ter durante o período

Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões

Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos

Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre

Para a 3ª Turma, a medida, prevista para o serviço público, se estende a empregados da empresa pública