Especialistas analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista

Com essa decisão o trabalhador beneficiário da justiça gratuita, somente terá que arcar com os

Instalador de TV a Cabo recebe adicional de periculosidade

trabalhador fica exposto ao sistema elétrico de potência, e, portanto, sujeito à ocorrência de choques elétricos

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

, manter a sentença, que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação.

Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

Se o trabalhador mantém contato habitual com pacientes em estabelecimento destinado aos cuidados da

Salário 'por fora' não pago gera indenização por dano moral

Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que, após sofrer acidente e ficar

SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal

nacional o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados

Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença

o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.

Ex-sócio "laranja" não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

Trabalhador alegou, em síntese, que não teve sua CTPS corretamente assinada, cumpria jornada

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente principalmente em face da rigidez constitucional. Conforme a doutrina majoritária, tal mecanismo consiste em ato declaratório que reconhece uma situação pretérita, qual seja, o vício congênito, de nascimento do ato normativo. Assim, obedecendo ao princípio da segurança jurídica e ao boa-fé, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão

Vigilante que não perseguiu ladrões tem justa causa afastada

O trabalhador foi demitido por se negar a ajudar na perseguição de um criminoso por não ter tido treinamento para usar a arma de fogo nem conhecer a região

Goodyear pagará periculosidade por abastecimento de empilhadeira

Trabalhador levava de quatro a cinco minutos para abastecer um cilindro de 20 kg de gás liquefeito

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento

Servidor dispensado por reclamar com o prefeito por falta de botinas será readmitido

A relatora do acórdão entendeu que o trabalhador apenas teve a coragem de, sozinho, realizar um

Prescrição de norma coletiva é parcial

A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

O juiz julgou procedente a ação determinando a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.